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Dilma sanciona Novo Simples

A presidenta Dilma Rousseff sancionou o projeto que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A proposta amplia para todo o setor de serviços o regime de tributação simplificado para micro e pequenas empresas. A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília, e contou com a presença de diversos representantes do setor empresarial. Entre eles, os presidentes das Federações e da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).

Dilma classificou a lei como um 'salto histórico' para a estrutura tributária brasileira e afirmou que "a questão da micro e pequena empresa sempre foi uma das nossas principais preocupações. Ela é responsável pela realização de um sonho para as pessoas: ter um negócio e ser o próprio patrão”, disse.

“Nossos microempreendedores trarão efeitos muito positivos sobre a sociedade e sobre a economia, ajudando a criar o país que todos almejamos, que é o de sermos um país de classe média”, explicou.

Com a mudança, o número de setores enquadrados no Simples será ampliado e toda empresa com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões poderá ser enquadrada no modelo, independentemente de sua atividade. A sanção do Novo Simples vai permitir também a limitação da Substituição Tributária que será mantida apenas  para cadeias econômicas homogêneas, cujos produtos já obedeciam a esse regime antes da criação do Simples Nacional.

Para o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, as mudanças serão sentidas por toda a sociedade. A micro e pequena empresa representa 97% das empresas existentes no Brasil Hoje são nove milhões de CNPJs. “Quando a vida desse cidadão é facilitada e ele puder gerar um emprego, porque se livrou do peso burocrático, teremos nove milhões de empregos gerados. Isso significa impactar em 27% dos empregos privados no País. E se nós levarmos em conta o núcleo familiar, impacta positivamente 36 milhões de pessoas. Então veja: é simples, mas é grandioso”, destacou.

Outra vitória importante é o processo integrado para simplificar a abertura e fechamento de empresas. O sistema informatizado vai garantir a execução de um processo único de registro e legalização, pelo qual as empresas de qualquer porte poderão obter, em prazo reduzido, a permissão da Prefeitura para o exercício de suas atividades.

O texto do projeto foi aprovado no dia 7 de junho pela Câmara dos Deputados e, em seguida, pelo Senado, em 16 de julho. A Lei começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2015.