Publicado: 15/07/2019

MP da Liberdade Econômica é aprovada por comissão e presidente da Facesp destaca avanços da medida

O presidente da Facesp, Alfredo Cotait Neto, comemorou a aprovação, pela comissão mista formada por senadores e deputados federais, da Medida Provisória (MP) 881/19, que trata sobre a liberdade econômica. O texto da MP, conhecida como “Liberdade de Empreender”, foi analisado e aprovado durante reunião nesta quinta-feira (11/07), no Senado Federal, em Brasília.

“Ao reduzir a intervenção estatal e desburocratizar os controles, a MP 881 permite a criação de instituições que assegurem a liberdade, a criatividade e a responsabilidade como pilares do crescimento econômico”, afirma Cotait.

A Facesp tem sido parte importante do processo de construção do projeto que estabelece garantias para o livre mercado. O relator da MP, o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), esteve na sede Facesp, na capital paulista, dia 1º de julho. Ele se reuniu e debateu o tema com o presidente Cotait e com o vice-presidente da Facesp e deputado federal Marco Bertaiolli.

“A MP equipara as condições para a atividade empresarial no Brasil às das nações mais desenvolvidas, preparando o nosso País para o ingresso nas grandes organizações internacionais”, avalia Cotait.

O texto aprovado no Senado estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica. Entre as novas regras estão: o fim da autorização prévia para atividades econômicas de baixo risco; a liberdade de horário e dia para funcionamento; além de preços de produtos e de serviços passarem a ser livremente definidos pelo mercado.

O projeto de lei foi encaminhado para a análise nos plenários da Câmara dos Deputado e do Senado antes de ir para a sanção do presidente da República. A expectativa é que este processo ocorra até setembro deste ano.

Fonte: Facesp