Publicado: 11/04/2022

Associações Comerciais lançam campanha pela atualização das tabelas do Simples Nacional

A campanha digital “Mais Simples Nacional, Brasil mais forte”, liderada pelas associações comerciais brasileiras, em favor da atualização das tabelas de enquadramento de Microempreendedor Individual, microempresa e pequena empresa no Simples Nacional foi lançada na cerimonia de posse da nova diretoria da CACB para o triênio 2022-2024. 

Responsável por apresentar a campanha ao Conselho,  foi o deputado federal e vice-presidente administrativo da CACB, Marco Bertaiolli, disse que a ideia é apoiar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que busca alterar as definições de faturamento para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). Atualmente, o limite de faturamento para ser MEI é de R$ 81.000,00. Com o projeto aprovado, esse limite passaria a ser R$ 141.000,00.

Bertaiolli é o relator do projeto na Câmara dos Deputados, e em seu texto substitutivo, também propõe que o projeto seja ampliado às micro e pequenas, que ampliariam seu faturamento anual de R$ 360 mil para R$ 847 mil e de R$ 4,8 milhões para R$ 8,47 milhões, respectivamente.

“Os cálculos são baseados na correção do faturamento anual destes negócios de acordo com a inflação oficial do país, medida pelo IPCA. O que vamos fazer agora é provocar o Congresso Nacional a votar favoravelmente ao projeto, usando a força das associações comerciais”, disse o deputado.

Segundo ele, será criado também uma petição nacional, para que todos os empreendedores do país possam aderir à campanha. Para além disso, apesar de protagonizada pela CACB, qualquer entidade que defenda o empreendedorismo brasileiro poderá fazer parte do movimento.

“Todo ano que a Receita não corrige esse faturamento pela inflação do período há, automaticamente, aumento de imposto”, destacou Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB.

“O que vai nos unir são as bandeiras que defendemos no nosso sistema e esta será a primeira campanha que faremos juntos. Nenhuma entidade é tão identificada com o empreendedorismo e os pequenos negócios como as associações comerciais, então precisamos resgatar esse valor e colocar nossas duas mil ACEs falando a mesma língua”, disse Bertaiolli.