Publicado: 29/06/2022

Planalto sanciona lei que assegura continuidade do Pronampe

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sancionou no ultimo dia (25/5), em cerimônia no Palácio do Planalto, o projeto que garante as operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) até 2024. O projeto, que deve conceder cerca de R$50 bilhões a micro e pequenas empresas, atende a uma demanda latente do segmento.

Com a pandemia, estima-se que 1,4 milhão de negócios formais encerraram a sua atuação, de acordo com dados do Ministério da Economia. Em meio à inflação e a alta dos juros, ambos alcançando os dois dígitos, a garantia das operações do programa ganhou prioridade para o governo e o Congresso Nacional.

Houve também uma emenda durante os debates do PL 3188/2021 na Câmara que reedita o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC). O órgão é responsável por destinar a realização de operações de crédito a pessoas físicas ou jurídicas, com receita bruta anual de até R$ 300 milhões. Estima-se que, com essa alteração, sejam contratados R$14 bilhões até 31 de dezembro deste ano.

Fonte: CACB