ACIPP realiza reunião com empresários para debater impactos de decreto sobre grandes geradores de lixo

Na última segunda-feira, dia 19, a ACIPP (Associação Comercial e Empresarial de Presidente Prudente) e o Sinhores (Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares), em colaboração com empresários locais, reuniram-se para discutir o Decreto Municipal nº 35.070/2024. Este decreto estabelece as obrigações dos grandes geradores de lixo de Presidente Prudente, conferindo a eles a responsabilidade pelo acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento, destinação e disposição final dos rejeitos.

 

Renato Mungo, advogado da ACIPP, enfatizou que o propósito do encontro foi buscar soluções em conformidade com as disposições do decreto recentemente implementado. “Como é algo muito complexo e custoso, a ideia é que isso seja feito de forma consorciada, ou seja, haja a união dos empresários para que eles busquem soluções viáveis economicamente”.

 

O presidente do Sinhores, Rubens Afonso, compartilhou a intenção do sindicato em organizar os grandes geradores de lixo visando encontrar uma resolução eficaz para a destinação de seus resíduos sólidos. “A ideia é trazer uma empresa que traga suas expertises e tenha suas licenças ambientais e, ao mesmo tempo, viabilize um valor menor para que a gente consiga fechar com ela. Estamos juntando esforços. É uma questão muito complexa, o tempo também é escasso e a gente vai ter que correr para tentar resolver isso”.

 

O Decreto Municipal 35.070/2024 estabelece as responsabilidades dos grandes geradores de lixo, considerando empreendimentos comerciais e industriais que produzem 200 ou mais litros diários de resíduos sólidos como sujeitos a essas obrigações. O objetivo é assegurar uma gestão adequada e responsável dos resíduos, promovendo a sustentabilidade ambiental na cidade.